Dossiê/Processo 35188 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43350. Autor: Medeiros, Olga Pickersgill de. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Identificatie

referentie code

35188

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43350. Autor: Medeiros, Olga Pickersgill de. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Datum(s)

  • 1972; 1979 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 120f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente na Avenida Rainha Elizabeth, 706, Guanabara, contando 76 anos de idade, entrou com uma ação contra o réu, autarquia federal sede à Rua México, 128, Rio de Janeiro, para requerer que lhe fosse assegurado o direito de receber a pensão previdenciária deixado por seu filho Cláudio Pickersgill de Medeiros, falecido na 24/11/1957, segurado da Previdência Social, e de quem era a autora dependente. O filho da autora era formado em Direito e funcionário do Banco do Brasil e ajudava nas despesas da família, sendo e estilo da própria, aliado também ao seu irmão, sendo Cláudio o que mais recebia em ganhos. Cláudio pegou uma grave moléstia, caquesa cancerosa, vindo a falecer, e deixando a família em péssimas condições de vida. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. carteira de identidade, de 1943; procuração de 1972; (2) certidão de óbito, de 1965 e 1970; (2) certidão de nascimento, de 1971; escritura de venda e compra e cessão, de 1968; certidão dos autos de inventário dos bens deixados, de 1962; atestado de dependência econômica e inexistência de dependentes preferenciais, de 1979; decreto 35448, de 01/05/1954; decreto 60501, de 14/03/1967; lei 3807, de 26/08/1960; decreto-lei 66, de 21/11/1966; código do processo civil, artigo 292.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

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    Aantekening

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Gualda, Carlos;Didier, João Augusto

    Autor

    Medeiros, Olga Pickersgill de

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Cabral, Fernando Paulo da Rocha

    Ministro do STF

    Passarinho, Aldir Guimarães;Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Paola

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik