Dossiê/Processo 34589 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43391. Autor: Santos Filhos Seguros Gerais Limitada. Réu: Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

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Reference code

34589

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43391. Autor: Santos Filhos Seguros Gerais Limitada. Réu: Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

Date(s)

  • 1964; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 301f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Santos Filhos Seguros Gerais Limitada

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Name of creator

Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)

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Name of creator

Araújo, Henrique Fonseca da

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Reis, Henoch da Silva

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Scope and content

O suplicante era sucessor de Paul Santos, corretora de seguros, e era segurador de diversos navios de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira. Requereu ação para assegurar pagamento da contagem sobre o valor do prêmio do seguro quitado. Em 1969 a juíza julgou improcedente a ação. Em 1973 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor. advogado, Maurício da Costa Faria, avenida Treze de Maio, 35 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Santos Filhos Seguros Gerais Limitada

    Réu

    Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da;Vidal, Ademar

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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        Accession area