Dossiê/Processo 36595 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43398. Autor: Bastos, Paulo de Mello;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 128f.

Os suplicantes, profissão capitães aviadores, pertencentes ao quadro de oficiais auxiliares da Aviação Naval, requereram ação para o fim de serem promovidos por merecimento a todos os graus hierárquicos da carreira de oficiais da Força Aérea que tinham direito. Promoção. O juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação procedente em 02/02/1951. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recursos ex-ofício e ao apelo voluntário para reformar a sentença apelada e julgou a ação declaratória improcedente em 16/01/1952. Os suplicantes recorreram e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso extraordinário em 13/01/1953. Procuração, Tabelião, Sylvia Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1950; Jornal Diário do Congresso Nacional, 1947; Decreto nº 263 de 03/08/1935; Decreto nº 5188 de 26/01/1940; Decreto nº 3759 de 25/10/1941; Decreto nº 2255 de 10/06/1940; Decreto nº 5894 de 28/06/1940; Decreto-lei nº 2961 de 01/01/1941; Decreto-lei nº 5235 de 1943; Decreto-lei nº 7813 de 1945; Decreto-lei nº9698 de 02/05/1946; Decreto-lei nº 9631 de 22/08/1946; Lei nº 606 de 06/01/1949; Decreto nº 8261 de 20/11/1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 04

7/11/2008

Paola