Dossiê/Processo 29014 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43444. Autor: Santos, Joaquino José dos;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 279f.

Os suplicantes, profissão operários, extranumerários mensalistas do Arsenal de Marinha, requereram ação para assegurarem equiparação salarial, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. 17 procurações passadas em 1959; Diário da Justiça de 25/05/1959; Portaria do Ministério da Marinha de 1953; Lei 1455 de 10/10; Decreto 18588 de 28/01/1929; Lei 4632 de 06/01/1953; Lei 4242 de 05/01/1921; Constituição Federal, artigo 141; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei 5622 de 28/12/1928.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

12/10/2007

Stefan