Dossiê/Processo 31312 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43456. Autor: Carvalho, Constança Alvim Chaves de. Réu: União Federal.

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31312

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43456. Autor: Carvalho, Constança Alvim Chaves de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 65f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Ludolf, Edmundo de Macedo

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Carvalho, Constança Alvim Chaves de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sólon, Felippino

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Ribeiro, Mário de Vasconcellos

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Name of creator

Ribeiro, Saraiva

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente na Rua Clovis Bevilaqua, 127, requereu ação para assegurar o pagamento, por reversão, da parte do montepio recebido por sua falecida irmã, Elvira Alvim Chaves Machado. Pensão, Lei nº 846 de 1902, Lei nº 94 de 1947. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Mário de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Ludolf, Edmundo de Macedo;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Carvalho, Constança Alvim Chaves de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcellos;Ribeiro, Saraiva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-04-2008

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      Script(s)

        Sources

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