Dossiê/Processo 34412 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43494. Autor: Steimann, Francisco Paulo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 119f.

O suplicante era militar, oficial da reserva do Exército. Requereu ação para anulação do ato administrativo que o reformou por incapacidade no posto de 1° tenente, bem como para assegurar sua promoção ao posto de capitão e Reforma. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. D. O. 13/11/1944; Recorte de Jornal; Procuração Paschoal Olivetti, SP 02/04/1949; Laudo de Exame Médico 19/11/1949; Raio-X.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 11

25-01-2008