Dossiê/Processo 32692 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43504. Autor: Silva, Álvaro Rodrigues. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v. 99f.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão advogado, requereu ação para assegurar seu reconhecimento como funcionário do suplicado com todos os direitos e vantagens decorrentes, de acordo com a Lei nº 4069 de 1962. O juiz julgou a ação improcedente. Inconformado, o autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Eloy Coelho Netto São Luiz- Maranhão, em 05/03/1965; procuração tabelião Oríbio Coelho São Luiz- Maranhão, em 15/09/1959 a 17/05/1963;diploma de faculdade de direito em São Luiz, em 09/02/1959; Diário oficial, de 18/12/1964 a 01/06/1966; lei 4069, de 11/06/1962; lei 3780, de 12/07/1960; lei 1584, de 27/03/1952; lei 2284, de 09/08/1952; lei 1711, de 28/10/1952; decreto 31477, de 18/09/1959.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

1/9/2008

daniel