Dossiê/Processo 35181 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43615. Autor: Ribeiro, José da Silva. Réu: Pessoa, Roberto de;União Federal.

Área de identificação

Código de referência

35181

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43615. Autor: Ribeiro, José da Silva. Réu: Pessoa, Roberto de;União Federal.

Data(s)

  • 1948; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 189f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão advogado, Oficial da reserva do Exército, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.404,60, referente aos danos e prejuízos sofridos pelo seu veículo que foi danificado por uma viatura do Exército. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício. A ré apelou bem como o fez o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao autor. (3) fotos dolocal do acidente; nota fiscal Agencia Central Chevrolet, Mega & Companhia Limitada e Oficina Humaitá, de 1947; carteira de habilitação de 1944 e 1947; imposto de veículos automotores, de 1947; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, 1949; carteira da Federação Aeronáutica Internacional documento em Francês, em 1940; boletim de ocorrência, em 1948; licença de instrutor de pilotagem, de 1942; Código Civil, artigo 159; decreto 19476, de 21/08/1945; decreto 23030, de 1933; decreto 22957, de 1933.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Rosa, Eliezer

    Autor

    Ribeiro, José da Silva

    Réu

    Pessoa, Roberto de;União Federal

    Ministro do TFR

    Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso