Dossiê/Processo 28594 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43691. Autor: Holanda, Sebastião Mendes;e outros. Réu: União Federal.

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28594

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43691. Autor: Holanda, Sebastião Mendes;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

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Scope and content

Os autores, Coronéis, Majores, Capitães e 2º Tenentes, nacionalidade brasileira, alegaram que serviram durante a 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 de 25/09/1942, Decreto nº 10358 de 31/08/1942 e Lei nº 2186 de 13/05/1940. Estes requereram a condenação do ré no pagamento do terço de campanha, em virtude do serviço prestado nas zonas delimitadas pelo Estado Maior do Exército. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu. Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Faria, João Fontes de

    Autor

    Holanda, Sebastião Mendes;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Felippino

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area