Dossiê/Processo 25623 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43747. Autor: Antunes, Felicidades. Réu: Instituto de Pensões e Aposentadoria do Servidores do Estado;União Federal.

Textuais. 1v. 137f.

A autora, mulher, solteiro, portuguesa, doméstica, residente à rua Pereira Nunes, 249 - RJ, requereu o reconhecimento do seu direito ao recebimento da pensão deixada pelo seu marido João Garcia, ex-funcionário da Polícia Militar do Ex-Distrito Federal. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o TFR deu provimento, em parte. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1963; Justificação, 1963; Certidão de Óbito, 1963.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

20-08-2008