Dossiê/Processo 35442 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43755. Autor: Vasconcelos, Henrique Pinheiro de. Réu: União Federal.

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Reference code

35442

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43755. Autor: Vasconcelos, Henrique Pinheiro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1946; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 385f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Bruce, Roberto Talavera

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Name of creator

Vasconcelos, Henrique Pinheiro de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Accioly, Mario

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Name of creator

Travassos, Plínio de Freitas

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, funcionário público aposentado, requereu ação para assegurar a anulação da sua aposentadoria no cargo de Cônsul Geral do Brasil, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Diplomata, Relações exteriores. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou mas o TFR negou provimento ao 2° e deu em parte ao 1°. O autor ofereceu embargos mas, como houve empate, prevaleceu o acórdão embargado. A União Federal interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo STF. O autor embargou mas o STF rejeitou. D. O 1946, 1948, 1949; Listagem impressa das primeiras secretários e cônsules do quadro permanente; Almanaqe de 1944; Jornal "The Montreal Daily Star" 1943; Jornal "La Patrie" 1943; D. J. 1947; Apelação Cível n°24 - TFR; Decreto-Lei 1713/39.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Vasconcelos, Henrique Pinheiro de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Accioly, Mário;Travassos, Plínio de Freitas

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area