Dossiê/Processo 36686 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43780. Autor: Granel-Gás Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 184f.

A suplicante, sociedade anônima nacional, sediada na Rua São José, 90, requereu ação para a anulação do lançamento fiscal indevidamente cobrado. O autor realizava atividades ligadas ao armazenamento e a estocagem de gás liquefeito de petróleo, recebendo pagamento pelo exercício dos seus negócios, não praticando qualquer ato sujeito ao tributo referido. O juiz julgou extinta a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o TFR, que deu provimento apenas ao recurso de ofício e ao da União. Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, Tabelião José Augusto Proença Gomes, Avenida Almirante Barroso, 139 - RJ, 1968, 1976 ; Jornal Diário Oficial, 05/03/1965; Lista dos Sub-autores do aumento de capital da Granel-Gás Sociedade Anônima; Decreto nº 45421, de 1959; Código Civil, artigo 1256; Lei nº 5172, de 25/10/1966; Decreto nº 55852, de 22/03/1965 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 05

Marcela, 21/07/08