Dossiê/Processo 30023 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43784. Autor: Aguiar, João Gonçalves de. Réu: União Federal.

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Reference code

30023

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43784. Autor: Aguiar, João Gonçalves de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 176f.

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Scope and content

O autor, professor nomeado há mais de 30 anos, foi demitido com fundamento no decreto-lei 1713, de 12/10/1939. Submetido a processo criminal, o autor foi declarado inocente. O autor afirma que as acusações são frutos de desafetos e sua demissão é injusta e ilegal. Requer reintegração com ressarcimento de prejuízos, promoções e gastos processuais. Dá-se valor de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos em parte. decreto 21169, de 20/02/1932; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1950; carta de nomeação, de 1932 e 1944; O Jornal do Rio de Janeiro, de 1950; Diário do Comércio, de 1947.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Aguiar, João Gonçalves de

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Barreto, Frederico de Barros;Costa, Afrânio Antônio da;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz;Guimarães, Hahnemann;Lagôa, Francisco de Paula Rocha;Motta Filho, Candido;Silva, Orozimbo Nonato da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Access points

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    Genre access points

    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area