Dossiê/Processo 36427 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43795. Autor: Guimarães, Afrânio Gomes. Réu: União Federal.

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Reference code

36427

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43795. Autor: Guimarães, Afrânio Gomes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 175f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Salomão, Jorge

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Name of creator

Guimarães, Afrânio Gomes

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, residente e domiciliado na Rua Domingos Ferreira, 32, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato que o desligou da Escola Praparatória de Cadetes do Ar de Barbacena da Aeronáutica, sob o pretexto de ter cometido falta disciplinar ao aplicar um trote nos calouros do referido curso. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunla Federal de Recursos negou provimento. Jornal Diário Oficial, 1959; Cartão de Identidade, Ministério da Aeronáutica; Certificado de Conclusão de Curso, Escola Preparatória de Cadetes do Ar, 1959; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959; Parecer n. 2382, Consultoria Jurídica da Aeronáutica, 1959; Apêndice ao Regulamento da Escola de Aeronáutica, Campo dos Afonsos, maio de 1957; Folha de Identificação, Escola da Aeronáutica, 1959; Folha de Punições Militares, 1955 - 1959.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Guimarães, Afrânio Gomes

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area