Dossiê/Processo 28003 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43825. Autor: Santos, Alberto Dias dos;Sousa, Cícero Raimundo de;Silveira, Jayme Pessoa da;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 158f.

Os suplicantes, militares, em conformidade com a Lei nº 1267 de 09/12/1950, requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto imediato, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participaram de operações contra os comunistas em 27/11/1935. Intentona Comunista. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento á apelação em 23/01/1962. O juiz julgou improcedente a ação. Então, os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Folha de Alteração, 1936; Decreto nº 29548 de 1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

30/11/2007

Alcemira