Dossiê/Processo 35397 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43849. Autor: Lopes, Agenor David. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Zone d'identification

Cote

35397

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43849. Autor: Lopes, Agenor David. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 90f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, maior, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, residente à Rua São Francisco Xavier, 576 , era pai de Levi da Conceição Lopes, estado civil solteiro, morto enquanto viajava num trem de propriedade da ré. Esse acidente foi publicado em várias jornais, conforme exemplares em anexo. O falecido contribuía no sustento da família, e o autor da ação pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$100.000,00 mais uma pensão mensal no valor de Cr$600,00, valor do salário dele e indispensável à sobrevivência da família. O autor pediu também o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . Lei 2681 de 07/12/1912; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Registro de Nascimento 1938; Jornal "Ultima Hora" 27/12/1954; Correio da Manhã 28/12/1954; O Globo 27/12/1954; Certidão de Óbito 1954; Carteira de Trabalho do Menor 30/09/1952.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Souza, Euclides Felix de

    Autor

    Lopes, Agenor David

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de;Ávila, Vasco Henrique D'

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area