Dossiê/Processo 35560 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43860. Autor: Sant' Anna, Yolanda;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 126f.

Os autores eram funcionários extranumerarios mensalistas do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, operadores de raio X. Com a restruturação conforme as tabelas de extranumerários mensalistas formando tabela única, pediram igualdade de funções aos colegas do Ministério da Justiça e da Comissão do Imposto Sindical com elevação de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento aos recursos. Os autores, então recorreram a recurso extraordinário junto ao STF. Diário Oficial 11/03/1950; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955;Decreto-Lei nº 4421 de 1942;Constituição Federal art 141;Lei nº 488 de 15/11/1948; Decreto nº 29069 de 30/12/1950;Decreto nº 28719 de 07/10/1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

15-04-2008