Dossiê/Processo 30289 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43873. Autor: Companhia Textil Othon Bezerra de Mello. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Área de identificação

Código de referência

30289

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43873. Autor: Companhia Textil Othon Bezerra de Mello. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1949; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 231f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sediada na rua da Alfândega, 111 - RJ, e vinha pedir indenização no valor de 136.316,20 cruzeiros, referente ao incêndio ocorrido nas estradas de ferro de propriedade da ré, que atingiram mercadorias citadas no processo. O incêndio foi provocado por fagulhas de trens e a suplicante com pedido na suplicada baseado no Regimento Central dos Transporte, artigo 165, que foi indeferido. Entrou então com pedido com o Ministro da Viação e Obras Públicas, o qual não gerou resultado. A suplicada vendeu o que restava da mercadoria e ofereceu um valor inferior ao arrecadado para a suplicante. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ao TFR, que deu provimento em parte ao recurso. advogado, Arthur Pena Filho, Abelardo Barreto do Rosário; Diário oficial, de 1945; .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Tostes Filho, Olavo

    Autor

    Companhia Textil Othon Bezerra de Mello

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/1/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso