Dossiê/Processo 30289 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43873. Autor: Companhia Textil Othon Bezerra de Mello. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

30289

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43873. Autor: Companhia Textil Othon Bezerra de Mello. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1949; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 231f.

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A autora, sediada na rua da Alfândega, 111 - RJ, e vinha pedir indenização no valor de 136.316,20 cruzeiros, referente ao incêndio ocorrido nas estradas de ferro de propriedade da ré, que atingiram mercadorias citadas no processo. O incêndio foi provocado por fagulhas de trens e a suplicante com pedido na suplicada baseado no Regimento Central dos Transporte, artigo 165, que foi indeferido. Entrou então com pedido com o Ministro da Viação e Obras Públicas, o qual não gerou resultado. A suplicada vendeu o que restava da mercadoria e ofereceu um valor inferior ao arrecadado para a suplicante. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ao TFR, que deu provimento em parte ao recurso. advogado, Arthur Pena Filho, Abelardo Barreto do Rosário; Diário oficial, de 1945; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Tostes Filho, Olavo

    Autor

    Companhia Textil Othon Bezerra de Mello

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    8/1/2009

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