Dossiê/Processo 26295 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43920. Autor: Barreiras Filho, Luiz. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Textuais. 1v. 155f.

O suplicante, ex-funcionário do réu, requereu ação para anulação da sua exoneração e a conseqüente reintegração com o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Assim, o autor interpôs recurso extraordinário. Processo inconcluso. Decreto nº 1918 de 27/08/1937, Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939; Advogado Jacques de Corrêa Guamá, Rua do Mercado, 39 - RJ; Decreto-Lei de 15/01/1945; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

4/11/2008