Dossiê/Processo 28971 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44029. Autor: Siqueira, Adélia Augusta de Lemos. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

Textuais. 1v. 110f.

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil casada, mulher, funcionária pública autárquica, domiciliado no estado da Guanabara, residente na Rua Senador Simonsta, 214. Ela foi diplomada em 29/12/1945, e vinha atuando por mais de 12 anos atribuições de contador, embora fosse diplomada como escriturária. Ela pediu, então, sua readaptação no cargo mas foi readaptado como técnica em contabilidade. A autora, então, entrou com um recurso contra essa decisão, mas ela foi mantida, e a autora teria uma prova de suficiência, que ao estava prevista. A autora requereu, então, sua readaptação no cargo de contadora acrescida de direitos contados a partir da data de indeferimento da readaptação mais juros de mora e custas processuais. A ação foi julgada improcedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. O autor recorreu extraordinariamente, e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o. Certificado de Curso de Contador do Instituto Comercial do Rio de Janeiro, 1945; Jornal Diário Oficial, 1970, Diário da Justiça, 1970.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 08

10/12/2007

Stefan