Dossiê/Processo 31515 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44042. Autor: Trindade, Laria de Lourdes. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

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Reference code

31515

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44042. Autor: Trindade, Laria de Lourdes. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 142f.

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Scope and content

A autora, estado civil solteira, de prendas domésticas, residente à Rua do Rosário, 21, Jacarezinho - RJ, na qualidade de representante legal de suas filhas menores de idade, requer indenização, baseada no Código Civil, artigos 155, 1518, 1521, pelo falecimento de seu marido, João Marques, ensacador de café, que sofreu acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e agravou ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do agravo e negou a apelação. Certidão de Óbito, 1952; Registro de Nascimento, 1952; Recibo de Despesas Funerárias, Casa Funerária São Pedro, 1952; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1953; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; Jornal Diário da Justiça, 12/09/1953; Termo de Agravo, 1953; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Código de Processo Civil, artigos 64, 911, 912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Trindade, Laria de Lourdes

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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