Dossiê/Processo 30444 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44052. Autor: Tecidos Ferreira de Souza Limitada. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 212f.

A autora, sucessora de Ferreira de Souza e Companhia, estabelecida à Rua Visconde de Inhaúma 56 Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré na restituição do valor de Cr$ 487.401,10 pagos indevidamente pelo Imposto de Lucros Extraordinários no exercício de 1944 e referente ao ano base de 1943. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. A ré embargou, tendo os embargos recebidos. Declaração de Lucros Extraordinário de 1944; Balanço Geral da Firma Autora de 1938, 1940 e 1943; Diário Oficial de 20/09/1944; Imposto de Industrias e Profissões de 1947; Decerto-Lei 5844 de 23/09/1943; Decerto-Lei 6224 de 24/01/194; procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ em 1947.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

14-12-2007

Stefan