Dossiê/Processo 28132 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44128. Autor: Galo, Lucio Lacerda,;e outros. Réu: União Federal.

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28132

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44128. Autor: Galo, Lucio Lacerda,;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 83f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Galo, Lucio Lacerda,

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e outros

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União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, aprendizes extranumerários mesalistas referência 13, do Ministério da Marinha, em exercício na Imprensa Naval, com base na Constituição Federal, artigo 141e na Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo as suas apostilações nas portarias de admição referência 21 por sua correpondência com o padrão E, como também o pagamento da diferença de vencimentos a partir da data de referida lei. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1954; Portaria do Ministério da Marinha, 1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Galo, Lucio Lacerda,;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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