Dossiê/Processo 35688 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44129. Autor: Almeida, Frederico Carneiro de Campos;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 73f.

O suplicante, estado civil casado, professor de violino e violeta, ex-catedrático interino da Escola Nacional da Universidade do Brasil, residente à Rua Odílio Bacelar, 44 Urca, com base no Decreto 713 de 28/10/1939 e no Código Civil, artigo 159, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, alegando que tendo prestado concurso para a docência da referida cadeira, foi preterido por longo tempo para ser provido no exercício do cargo, o que resultou em grande prejuízo. Em virtude disto, o suplicante requer o pagamento do valor de Cr$80.250,00 referente aos vencimentos que deixou de receber. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento a apelação . Procuração Henrique Cordeiro Autran - Rua do Rosário, 100 152; D. J 21/02/1948; D. O 06/07/1948; Carta de Nomeação, 1948; Quadro Permanente do MES; CPC, artigos 159, 291; Decreto-Lei 713 de 28/10/1936.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

24/01/08

Anna Clara