Dossiê/Processo 6909 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4414. Autor: Romeu, José Antônio Martins. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

6909

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4414. Autor: Romeu, José Antônio Martins. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1915; 1916; 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 85f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, profissão engenheiro civil, propôs uma ação ordinária para que a ré fosse condenada a pagar o valor de 12:297$000 réis correspondente à diferença entre seus vencimentos integrais e gratificações do engenheiro de primeira classe e mais o valor de 3:800$000 réis relativo à diferença das diárias arbitradas para este. A sentença foi favorável ao autor, tendo sido julgada improcedente a alegação de prescrição. Foi citada a Comissão Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/05/1916; Taxa Judiciária, 1916.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Romeu, José Antônio Martins

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Alves, João Luiz;Pereira, André de Faria

    Procurador

    Silva, Francisco de Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/6/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila 17/01/2006

        Accession area