Dossiê/Processo 34994 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44142. Autor: Novaes, Henrique Almeida Fernandes. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Textuais. 1v. 353f.

O autor,menor, assistido por Bibiana Pereira Mota, alegou que viajava em um trem pertencente a ré quando houve o descarrilhamento, resultando no esmagamento do seu pé e aniquilose no seu braço. O autor ajudava nas despesas e sua família estava passando por dificuldades econômicas. Ele recebia um salário no valor de Cr$ 1.200,00 e, uma vez que acidente resultou de culpa contratual da ré, requereu o pagamento de uma indenização, despesas médicas, pensão, juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O referido acidente ocorreu nas proximidades de estação Barão de Mauá acidente de trem responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente, em parte. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi dado provimento. procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113, de 1949 e 1957; Diário oficial, de 1950 e 1951; Diário da Justiça, de 1950, 1951, 1952, 1967 e 1969; impresso Agreement The Govinment of the United States of Brazil and the Leopoldina Railway Company Limited, de 1949; Jornal A Noite, de 1951; Jornal Diário de Notícias, de 1951; procuração tabelião Marcio Braga avenida Antonio Carlos, 641, em 1966; Impresso Francisco Chermont A nova lei de salário mínimo, de 1952; decreto 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; lei 1288, de 20/12/1950; decreto 29253, de 30/01/1951; advogado João M. Ferreira, avenida Rio Branco, 18.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

21/01/2008

Priscila