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Date(s)
- 1950; 1956 (Creation)
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Textuais. 1v. 296f.
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Scope and content
A suplicantes, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, Portugal, profissão comerciário, estado civil casado, residente à Avenida Presidente Vargas, 448, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2621 de 07/12/1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos causados pelo acidente que sofreu quando viajava em um bonde de propriedade da suplicada que foi albarroado por um caminhão do Ministério da Aeronáutica. O juiz julgou a ação em parte procedente e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta par o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-ofício, prejudicando os demais. 4 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, tabelião Manhães do 7o. Ofício de Notas e tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1949, 1951 a 1953; Diário de Justiça de 05/04/1951 e 11/08/1955; Código Civil, artigo 1525; Código do Processo Civil, artigo 851; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.
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Note
Pasta 06
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
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- Prefeitura do Distrito Federal (Subject)
- Depósito de Sacos Vazios, Novos e Usado Moreira Simão A. Ribeiro (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Procuradoria Regional do Distrito Federal (Subject)
- Ministério da Aeronáutica (Subject)
- Procuradoria Regional da Republica (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
12/10/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Stefan