Dossiê/Processo 29049 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44145. Autor: Figueiredo, Augusto. Réu: Companhia de Gás, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada.

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Reference code

29049

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44145. Autor: Figueiredo, Augusto. Réu: Companhia de Gás, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada.

Date(s)

  • 1950; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 296f.

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Scope and content

A suplicantes, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, Portugal, profissão comerciário, estado civil casado, residente à Avenida Presidente Vargas, 448, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2621 de 07/12/1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos causados pelo acidente que sofreu quando viajava em um bonde de propriedade da suplicada que foi albarroado por um caminhão do Ministério da Aeronáutica. O juiz julgou a ação em parte procedente e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta par o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-ofício, prejudicando os demais. 4 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, tabelião Manhães do 7o. Ofício de Notas e tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1949, 1951 a 1953; Diário de Justiça de 05/04/1951 e 11/08/1955; Código Civil, artigo 1525; Código do Processo Civil, artigo 851; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Vicente de Faria;Cerqueira, Manoel Antônio de Castro;Pimentel, Wellington Moreira;Queiroz, João José de

    Autor

    Figueiredo, Augusto

    Réu

    Companhia de Gás, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D';Cruz, Elmano Martins da Costa

    Escrivão

    Neves, Rubens Azambuja

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area