Dossiê/Processo 31190 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44158. Autor: Nascimento, Otávio do;Nascimento, Clarice do. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Reference code

31190

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44158. Autor: Nascimento, Otávio do;Nascimento, Clarice do. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1962; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 218f.

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Scope and content

Os autores, um casal de profissão operária, residente na Rua Olympio Esteves, 476, Rio de Janeiro, entraram com essa ação para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Esmeraldo Oliveira do Nascimento. Quando viajava em um trem de propriedade da ré, sofreu uma violenta queda do comboio, vindo a falecer por grave fratura do crânio e lesões no cérebro, sendo que a queda se deu por excesso de passageiros do comboio em virtude da irresponsabilidade da ré, segundo ressalta a ação. Os autores requerem indenização sobre forma de pensões equivalente a dois terços do salário da vítima e verbas de luto, funeral e jazigo com fundamento no Código Civil, artigos 511 e 912. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. As partes também apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos aceitou somente os recursos de ofício e da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Transporte coletivo, ferrovia, acidente ferroviário. Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Diário de Notícias, 02/02/1962; Diário Oficial, 09/07/1952; Fotografia do Trem 32; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 397; Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112; Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29; Decreto nº 24041 de 10/12/1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

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    Juiz

    Souto, Maria Stella Villela;Couto, José Erasmo do;Rodrigues, Clóvis;Pimentel, Wellington Moreira;Machado, Renato do Amaral

    Autor

    Nascimento, Otávio do;Nascimento, Clarice do

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Almeida, George Álvaro Ozório de

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Neder, Antonio;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Sobreal, Yvone Pinto

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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