Dossiê/Processo 33426 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44162. Autor: Garcia, Syllas Flores;Garcia, Franco Flores;Garcia, Milena Flores. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 551f.

O autor e seus filhos menores de idade alegaram que no dia 04/03/1952 sua esposa Maria da Glória Ferraz Garcia viajava em um trem da suplicada, quando foi abalroado por uma outra composição do trem, vindo a falecer no local. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente a perdas e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz João Fontes de Faria julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, ao recurso ex-officio e ao da ré. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram recebidos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que foi rejeitado. anexo: salário mínimo decreto 35450 de 1/5/1954; procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1955; registro de nascimento 1949, 1946; registro de casamento, 1945; certidão de óbito, 1952; atestado médico, 1952; A manhã, 6 de março de 1952; O Globo, 4 de março de 1952; auto de vistoria, 4 de janeiro de 1955; Diário da Justiça, 20 de outubro de 1955; Diário da Justiça 5 de agosto de 1958; Diário da Justiça, 12 de março de 1959; Diário da Justiça 25 de agosto de 1959; procuração tabelião José de Segadas Viana - 6° ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; anexo: carta de sentença, 1959; decreto-lei 3306 de 24/06/1941; decreto 2681 de 07/12/1912; Couto, Paulo da Fonseca Costa Av. Almirante Barroso, 90; código de processo civil, artigo 820.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

1/11/2008

Leonardo