Dossiê/Processo 28547 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44225. Autor: Barros, Eudéa de;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

28547

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44225. Autor: Barros, Eudéa de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1951; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 52f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cruz, João Claudino de Oliveira e

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Name of creator

Barros, Eudéa de

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Montebello, Joaquim de Cerqueira

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Name of creator

Lacerda, Eudoro de Barros

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Name of creator

Iung, Rubens

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Archival history

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Scope and content

Os autores, inspetores federais de ensino, requereram a equiparação de seus vencimentos com os dos inspetores de ensino do estado de São Paulo, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos, conforme o Decreto-Lei nº 16084 de 13/09/1946. Os autores desistiram da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1951; Jornal Diário Oficial, 1949; Lei nº 5527 de 28/05/1943; Lei nº 5010 de 21/02/1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, João Claudino de Oliveira e

    Autor

    Barros, Eudéa de;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Montebello, Joaquim de Cerqueira;Lacerda, Eudoro de Barros;Lacerda, Eudoro de Barros

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area