Dossiê/Processo 35472 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44342. Autor: Sociedade Importadora e Exportadora C. ITOH do Brasil Ltda. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

35472

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44342. Autor: Sociedade Importadora e Exportadora C. ITOH do Brasil Ltda. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1965; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 124f.

Área de contextualização

Nome do produtor

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Biografia

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era firma comercial à Av. Franklin Roosevelt, 126, e a 16/04/1962 apresentou nota de importação com 6000 unidades de Núcleo de Pó de Ferro, ferrite redondo, perante a Alfândega do Rio de Janeiro. Os Agentes Fiscais Aduaneiros discordaram da classificação, o que deu origem ao processo administrativo. Para ter os benefícios da Lei 4357/64, artigo 7, pediu guia de pagamento de imposto com redução de multa, mas a mercadoria tinha sido vendida em leilão. Pediu o valor de venda das mercadorias conforme preço de mercado, mais lucros cessantes, custas. Ação procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor como o réu apelaram mas o TFR negou provimento. A União Federal interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1964; Nota de Importação 1962; Guia de Recolhimento de Impostos de Consumo para Produtos Estrangeiros - Alfândega do Rio de Janeiro 1962; Nota de Diferença 1964.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Sociedade Importadora e Exportadora C

    ITOH do Brasil Ltda. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso