Dossiê/Processo 30441 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44375. Autor: Villar, Ary dos Santos;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 303f.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão médico, residente na Rua São Cristovão 1118 Rio de Janeiro, funcionário público federal do Ministério da Saúde, requereu ação para assegurar pagamento de gratificação de insalubridade pelo exercício de suas funções bem como pagamento dos atrasados. O juiz julgou os autores carecedores da ação, mas eles apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Então, os autores manifestaram recurso extraordinário, que foi indeferido. 34 procurações passadas no tabelião Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ em 1966; Diário Oficial de 1965; Auto de Vistoria de 1967; planta de Pavilhão de 1966; Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 145 V; Lei 4863 de 29/11/1965, artigo 14; Lei 887 de 24/10/1949; Decreto-Lei 2162 de 01/05/1940 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

14-12-2007

Stefan