Dossiê/Processo 30440 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44379. Réu: União Federal.

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Reference code

30440

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44379. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 112f.

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Scope and content

A suplicante, sociedade anônima sediada na Praça Mauá 7 Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a anulação da cobrança indevida no valor de Cr$ 17.472,00 referente ao Imposto de renda representada por obrigações de renda O juiz julgou a ação improcedente. Foi homologada a desistência da ação. Decreto 24239 de 22/12/1947; Lei 154 de 1947; Decreto-Lei 5844 de 23/09/1943, artigo 96; Decreto-Lei 2627 de 26/09/1940; 3 procurações passadas nos tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1964, 1961 e 1965; Diário Oficial de 1950; Jornal do Comércio de 1950; 2 Guias de recolhimento de imposto retidos pelas fontes de 1950; Recibo da nota fiscal e guia de recolhimento arrecadado na fonte em 1964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Pimentel, Wellington Moreira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Zauli, Jairo Nilo;Lombardi, Alberto M.

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area