Dossiê/Processo 36414 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44401. Autor: Pedrosa, José Boaventura das Neves. Réu: União Federal.

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36414

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44401. Autor: Pedrosa, José Boaventura das Neves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1969; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 82f.

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Name of creator

Justiça Federal 4a. Vara

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Aguiar, Euclydes Reis

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Name of creator

Pedrosa, José Boaventura das Neves

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Machado, Marcelo Doria

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Miranda, Décio Meirelles de

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Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

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Scope and content

O autor é de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Paissandu, 288. Ingressou no serviço público em 25/04/1962, para exercer as funções de contador da Campanha Nacional Contra a Tuberculose, Ministério da Saúde. Na época da ação, o suplicante teria direito à efetivação no serviço público, o que não teria ocorrido, e é o que pede na ação. direito trabalhista. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento aos recursos. Lei nº 3780 de 12/07/1960; Recibo do Laboratório Central de Tuberculose, 1968; Decreto-Lei nº 9387 de 20/06/1946; Lei nº 4069 de 11/06/1962; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de;Aguiar, Euclydes Reis

    Autor

    Pedrosa, José Boaventura das Neves

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Machado, Marcelo Doria

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Miranda, Décio Meirelles de;Rollemberg, Armando Leite

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    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 24/06/08

        Accession area