Dossiê/Processo 33964 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44413. Autor: Porto, Leonel Romualdo da Silva. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 105f.

O suplicante era estado civil casado, capitão de corveta reformado do Corpo da Armada, residente na Rua Marechal Trompowsky, 36. Requereu a sua reversão ao serviço ativo, alegando que foi ilegalmente reformado pelo Decreto nº 48-O de 08/01/1931 do governo provisório. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. procuração, Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1946, Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1947; recorte de jornal Diário Oficial, 1936, 1952, Diário de Justiça, 1951; diploma da medalha da vitória, 1932; certidão de óbito, 1952; Código de Processo Civil, artigo 291, decreto 254 de 01/08/1935; advogado, Octavio de Souza Lobo, rua São José, 85 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

5/12/2008