Dossiê/Processo 34539 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44428. Autor: Sociedade Anônima cimento e Leahotogem Cimimar. Réu: Companhia Cimento Brasileiro;União Federal.

Textuais. 6v. 337f.

Trata-se do 6º volume da ação ordinária no qual o suplicante requereu a anulação do Decreto nº 29085 de 04/01/1951, de concessão de lavra, que autorizava a suplicada a explorar calcário no município de Arroio Grande no Estado do Rio Grande do Sul. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Os réus apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento. A autora ofereceu embargos, que foram recebidos. A autora, então, interpôs recurso extraordinário, e aí se iniciou o 6º volume. Anexo: Parecer; 3- procuração Tabelião 112, 32, 795, 1951, 1961, 1962; Relatório da Diretoria- 1946 do Ministério da Agricultura; Boletim nº 82 ano 1947; Diário Oficial 26/07/1955; Decreto 29085/59; Decreto lei 1985/40 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

17-01-2008

daniel