Dossiê/Processo 27305 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44442. Autor: Oliveira,Boanerges Candido de. Réu: União Federal.

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27305

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44442. Autor: Oliveira,Boanerges Candido de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas

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Name of creator

Oliveira,Boanerges Candido de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Sousa Neto, Joaquim de

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante, Sub-Tenente da reserva remunerada, residente no Avenida Bento Maria, 105, Jurujuba, Niterói, Rio de Janeiro, fundamentando-se na Lei nº 1267 de 09/09/1950 combinada com o Decreto nº 29548 de 10/05/1951, propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto imediato, bem como o pagamento aos atrasado, visto que combateu a Intentona Comunista de 1935. Comunismo, Aliança Nacional Libertadora, ANL, Revolta Comunista. O juiz julgou improcedente ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Lei nº 1267 de 09/09/1950, Decreto nº 29548 de 10/05/1951; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas

    Autor

    Oliveira,Boanerges Candido de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area