Dossiê/Processo 36504 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44461. Autor: Companhia Química Industrial Cil Sociedade Anônima. Réu: Sherwin-Willians Company (The);Sherwin-Willians do Brasil Sociedade Anônima; União Federal.

Textuais. 1v. 452f.

A autora, com sede à Rua Cajurú, 552, fundamentada no Código de Propriedade Industrial artigos 156 e 157, no Decreto-Lei nº 8481, de 27/12/1945 e no Código do Processo Civil artigo 335, requereu uma ação de nulidade de registros de marcas de indústria e de comércio, como também o pagamento de uma indenização por perdas e danos. As marcas que pleiteavam a nulidade eram Ton e Tone. Ação incompleta . Encartes vários da autora; Encartes vários da ré; Jornal Diário Oficial, 17/10/1949; Procuração Tabelião João Neves Netto, Rua do Carmo, 124, 1949; Certificado de Registro de Marca vários, 1949; Jornal Diário da Justiça, 13/07/1950; Jornal Jornal do Comércio, 27/07/1950; Decreto-Lei nº 7903, de 27/08/1945; Decreto-Lei nº 8481, de 27/12/1945; Código do Processo Civil, artigo 335; Decreto nº 16264, de 19/12/1923; Lei nº 1236, de 24/09/1904; Lei nº 3346, de 14/10/1887; Código de Propriedade Industrial, artigos 156 e 157.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Marcela, 03/07/08