Dossiê/Processo 32539 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44519. Autor: Pereira, Irineu Alves. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

32539

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44519. Autor: Pereira, Irineu Alves. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1941; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Comendador Pinto nº 174, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no emprego que exercia na oficina de trabalhos estruturais do Arsenal da Marinha, bem como o pagamento dos vencimentos que deixou de receber, alegando que foi absolvido por juiz de direito da 3ª. Vara Criminal do crime de furto de materiais da referida oficina, acusação esta que foi o pretexto de sua demissão. O autor foi julgado carecedor da ação. decreto-lei 23768, de 18/01/1934; decreto-lei 24637, artigos 3 e 4; lei 62; código do processo civil, artigos 143, 292, 32 e 76; decreto 2035, de 27/02/1940.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Pereira, Irineu Alves

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Oliveira, Oscar Gomes de

    Procurador

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/9/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso