Dossiê/Processo 30611 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44527. Autor: Teixeira, Antônio José. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 176f.

O suplicante, estado civil casado, agricultor e criador, proprietário da Fazenda Santa Luzia em Pindamonhagaba São Paulo, onde residia à Rua Eloy Chaves 63, com base no Código Civil artigos 159, 554, 1059, 1521 e 1523, propôs uma ação ordinária de indenização por perdas e danos contra a suplicada, em virtude do fato de que a suplicada ao efetuar uma queimada na Fazenda Goiabal de sua propriedade, descuidou-se, o que acarretou que o fogo alastrou-se para a fazenda do suplicante, causando-lhe grandes prejuízos. A ação foi julgada improcedente, e o autor agravou e apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao agravo. (2) procurações tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1948; tabelião Luis Monteiro César Mine, Pindamonhangaba SP, em 1946; processo anexo: carta precatória civil, de 1948; código do processo civil, artigos 64 e 912.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

17/12/2007

Alcemira