Dossiê/Processo 35052 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44575. Autor: Abreu, Augusto Scherer Ferreira de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 298f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Capitão do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro, amparado no regulamento do quado do estado maior do Exército e em uma carreira de serviços prestados, inclusive na campanha da Itália, o suplicante requereu inscrição para a matrícula na escola do estado maior, mas teve sua inscrição indeferida pelo general de divisão Álvaro Fiuza de Castro, em 07/10/1949. O suplicante recorreu ao chefe do estado maior do exército que o considerou inapto ao estado maior. Considerando-se condenado sem direito a defesa ou a explicação. O suplicante requereu e obteve do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública um mandado de segurança, que lhe garantia o direito de defesa. A justificativa do Exército para a sua inaptdão foi o fato do suplicante, supostamente, ter copiado a prova de geografia do exame de admissão de um livro. Alegando que um colega, o capitão Edmundo da Costa Alvez, também fora excluido do concurso de admissão em 1945, o mesmo que o suplicante participou, mas em 1948 foi aceito no estado maior. O suplicante pediu que fosse determinada sua matrícula no estado maior do Exército, com todas as suas consequências, como contagem de antiguidade. 2ª Guerra Mundial. (2) procurações tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, em 1950; tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1953; guarnições de 1939 a 1947; (2) Diário da Justiça, de 07/06/1950 e 24/11/1953; Diário oficial, de 30/10/1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

22/01/2008

Alcemira