Dossiê/Processo 35651 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44587. Autor: Prado, Paulo de Carvalho. Réu: União Federal.

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Reference code

35651

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44587. Autor: Prado, Paulo de Carvalho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Prado, Paulo de Carvalho

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União Federal

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Name of creator

Wallas, João Alves de

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Scope and content

O autor, ex-combatente da FEB, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor prestou serviços na Itália durante 2Guerra e foi licenciado quando voltou ao Brasil. Por não conseguir prover sua subsistência requereu uma inspeção de saúde e foi julgado incapaz definitivamente. Seu pedido de reforma foi negado mais de uma vez, com base na Lei 2370 o autor requer sua reforma com 2° Sargento, com gratificação de 25por cento até 31/03/1964, de 35 por cento, a partir de 01/04/1964, direito a etapas de asilado e diárias, auxílio invalidez. Condena a ré dos gastos processuais e requer justiça gratuita. Dá-se valor causal de Cr$100,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento a apelação . Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 1971; Talão de alta do HCE; Auto de Vistoria 1972; Decreto-Lei 8795 de 23/01/1946; Lei 2579 de 23/08/1955; Lei 288 de 08/06/1948; Lei 2370 de 09/12/1954; Lei 4328 de 30/04/1964; Lei 1316 de 1951; Decreto-Lei 957 de 13/10/1969; Decreto-Lei 728 de 04/08/1969.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Prado, Paulo de Carvalho

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Wallas, João Alves de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area