Dossiê/Processo 33697 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44610. Autor: Construtora Continental Limitada. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil.

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Reference code

33697

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44610. Autor: Construtora Continental Limitada. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil.

Date(s)

  • 1943; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 277f.

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Scope and content

A autora, à Avenida Nilo Peçanha, 155, pediu rescisão de contrato e diferença de valores, além de perdas e danos e lucros cessantes. A ré, à Rua Visconde da Gávea, 38, contratou a autora para a construção de edifício no terreno à Praia de Botafogo, 110. Por responsabilidade da ré o alvará de construção era retardado, motivo pelo qual a Prefeitura Municipal do Distrito Federal chegou à paralisação de obras, causando grandes prejuízos à autora. A ação foi julgada procedente em parte, também julgada procedente a reconvenção. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. (3) procurações tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145; tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 1939 e 1943; (8) Diário oficial, de 25/11/1941, 21/09/1942, 13/04/1943 e outros; (2) planta do apartamento; (5) Diário da Justiça, de 13/09/1943, 12/09/1943; diário de notícias, de 12/09/1943; decreto 6000.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Construtora Continental Limitada

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil

    Procurador

    Sá, Pedro de

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Marinho, Arthur de Souza

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    Dates of creation revision deletion

    14/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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