Dossiê/Processo 28005 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44662. Autor: Sociedade Anonima Usina Miranda. Réu: União Federal.

Textuais. 3v. 141f.

Trata-se de 3º volume de ação ordinária proposta pela suplicante estabelecida na capital de São Paulo à Rua Doutor Miguel Couto, 58, na qual requereu a condenação do suplicado a fixar novo limite de produção à usina de propriedade da suplicante, tomando por base, a possibilidade da sua produção de acordo com a capacidade das suas moendas situadas nos municípios de Pirajui e Presidente Alves. O juiz julgou improcedente a ação. Carta Precatória, 1939; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1939; Boletim de Produção, 1930 a 1933; Decreto-lei nº 576 de 29/07/1938; Código do Processo Civil, artigo 156; Decreto nº 22789 de 1933; Decreto nº 22981 de 1934.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

30/11/2007

Alcemira