Dossiê/Processo 36953 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44686. Autor: Mútua Catarinense de Seguros Gerais;Companhia União de Seguros Gerais;Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Textuais. 1v. 253f.

As suplicantes na qualidade de seguradoras foram obrigadas a cobrir o prejuízo de diversas seguradas que tiveram mercadorias, transportadas em navios da ré, que sofreram extravio ou roubo. Pagas as indenizações no valor total de Cr$ 61.207,10, as seguradoras ficam subrogadas dos direitos das seguradas, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pedem, baseadas no Código Comercial artigos 99, 101, 102, 103 e 519 e Código Civil, artigo 1056, o pagamento pela ré dos Cr$ 61.207,10, pagos pelas suplicantes as suas seguradas. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti Gusmão julgou a ação procedente em parte, o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, parcial aos apelos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi negado. Procuração 6, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1952, Tabelião José Cyrillo, Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP, 1952 e 1953, Tabelião Darcy Schroeder Cubas, Rua do Prícipe, 464, Joinville, SC, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Averbação 13, das autoras, 1952; Conhecimento de Embarque 16, 1952; Termo de Vistoria 7, Administração do Porto do Recife, Administração do Porto de Manaus, 1953; Fatura 13, Fábrica de Tintas Blumenau Limitada, Comércio e Indústria Germano Stein Sociedade Anônima, Companhia Fabrica de Papel Itajaí, Indústria Augusto Klimmek Sociedade Anônima, Indústria de Artefatos de Borracha Borbonite Limitada, Pacheco Guimarães & Companhia Limitada, 1953; Nota Fiscal 17, 1953; Recibo de Indenização 12, 1953; Certificado de Vistoria 1953; Certificado de Falta 5, 1953; Apólice 5, 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 01

Marcela, 02/10/08