Dossiê/Processo 36954 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44689. Autor: London Assurance (The);Companhia de Seguros Imperial;Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Textuais. 2v. 750f.

A 1a. autora, sediada na Rua King William, 1, Londres, The London e Lancashire Insurance Company Limited, sediada em Chancery Lane, 7, Londres e outras, são seguradoras, e em face dos contratos firmados tem pago inúmeros sinistros por roubo ou extravio de mercadorias, transportadas em navio da ré, e que foram seguradas pelas suplicantes. Com o pagamento dos sinistros, a seguradora, segundo o Código Comercial, artigo 728, fica subrogada dos direitos das seguradas e baseadas no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, as seguradoras suplicantes pedem, a título de ressarcimento, o pagamento pela ré do valor de Cr$ 73.005,40, sendo que Cr$ 10.694,00 para a primeira, Cr$ 12.481,10 para a segunda, Cr$ 1.075,30 para a terceira, Cr$ 29.740,90 para a quarta e Cr$ 19.041,10 para a quinta. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz Oswaldo Goulart Pires e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou e teve aceito os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Recibo 30, 1949, 1950; Laudo de Vistoria 53, Organização Guilherme Bluhm, 1949; Conhecimento de Embarque 70, 1949; Averbação 40, 1949; Fatura 63, 1949; Certificado de Vistoria 40, 1949; Nota de Débito 7, 1949; Apólice 22, 1949; Ordem de Embarque, 1949; Certificado de Falta 10, 1950; Nota Fiscal 25, Mesbla Sociedade Anônima, 1949; Termo de Vistoria 10, 1949; Nota de Contabilidade 13, 1949; Procuração 6, Tabelião Adeinsan Corrêa, São Luís, MA, 1949, Tabelião Augusto de Moura Guerra (Amadeu), Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, 1946, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1949, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1964; Jornal Diário da Justiça, 22/09/1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 05

8/4/2009

Marcela, 02/10/08