Dossiê/Processo 34572 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44718. Autor: Figueiredo, Ezio Galvagno;Alves, Acácio Fabiano;Melchuna, Casemiro;Andrade, Milton de;Maciel, Cid Petry;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 169f.

Os suplicantes eram sargentos na Força Aérea Brasileira, classificados no ramo de artífices, negando que o sistema de promoções por subespecializamos estabelecido pelo decreto 8401 de 16/12/1941, Propuseram uma ação ordinária para que se redefinisse a retificação das datas dos acessos a 2º e a 1º sargento dos suplicantes, que já obtiveram tais promoções, para fazê-los coincidir com as datas outorgadas aos padrões AT- TS, de igual antigüidade ao ramo de artífices. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então, os autores manifestaram recurso extraordinário, o qual não foi conhecido. 7 procuração tabelião 1 , 1960; 14- folha de identificação do M. Aer - 1954,1955, 1960, 1948, 1953, 1959; 2- Boletim de 1954 do M.Aer, 07/02/1956, 1947, 1952, 1958, 1950, 1951;1954, nº 81 de 1960; 2- Quadro N.I . - Os autores e os seus acessos; Diário Oficial- 12/04/1946, 08/01/1955 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

17-01-2008

daniel