Dossiê/Processo 36020 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44762. Autor: Norton Megan Cia. Ltda. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

36020

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44762. Autor: Norton Megan Cia. Ltda. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1940; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 155f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Carneiro, Edgard Ribas

Biografia

Nome do produtor

Norton Megan Cia. Ltda

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Gallotti, Luiz

Biografia

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade com sede em Londres, com sincursal à Rua Mayrink Veiga, 6>, propõe uma ação ordinária contra a suplicada para o fim anular o despacho da Recebedoria do Distrito Federal que impôs a suplicante a cobrança de Cr$141.446,700 sob pretexto de ter a suplicante deixado de pagar imposto sobre vendas mercantis à vista, bem como a restituição do referido valor. A ação foi julgada improcedente em 1941. A autora apelou e o TFR negou provimento ao recurso em 1942 . Procuração Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ 1939; Recibos 1937; D. O. 26/09/1940; Moacyr Gomes Velloso - Av. Rio Branco, 125 (advogado); Lei 187 de 15/01/1936.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Norton Megan Cia

    Ltda. Réu

    União Federal

    Procurador

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/8/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna

        Área de ingresso