Dossiê/Processo 30015 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44768. Autor: Alonso, Arthur Alvares;Santana, Hipólito;Silva, benedito Coelho e;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

30015

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44768. Autor: Alonso, Arthur Alvares;Santana, Hipólito;Silva, benedito Coelho e;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1952; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 446f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores, fiscais aduaneiros, funcionários públicos do Minsitério da Fazenda, com base na lei 200 de 30/12/1947, art 1 e na lei 284 de 28/10/1936, arts 3 e 4, pedem que seus vencimentos sejam igualados aos cargos de idênticas atribuições no tal ministério. Afirmam que lhes foram extinguidas quotas dos vencimentos de seus cargos, contudo não receberam uma remuneraçaõ condigna a eles. Não há sentença. 22 cartas de nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943; 115 procurações passadas no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953; Revista do Serviço Público, 1952; decreto 1713 de 28/10/1939; decreto lei 1795 de 22/11/1939.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Lima, Pedro Ribeiro

    Autor

    Alonso, Arthur Alvares;Santana, Hipólito;Silva, benedito Coelho e;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carvalho, Wilson Alves de

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso